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Relação de documentos exigidos por assunto para abertura de protocolos
    ART de elaboração do projeto e da execução da obra
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Projeto arquitetônico em 3 vias devidamente assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico
    Requerimento, devidamente assinado
    Croqui da área com as coordenadas em UTM
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    Se o empreendimento for locado, cópia do contrato de locação
    Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual
    Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
    Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA, CRC, CRA, etc)
    Contrato Social em vigor devidamente registrado, no caso de Sociedades Comerciais
    Ficha de Inscrição ou Cartão de C.N.P.J
    Relação de Equipe Tecnica e sua qualificação para empresas da Construção Civil e Serv. de Engenharia
    Inscrição no Cadastro de Pessoa Física
    Cédula de Identidade do Proprietário ou dos Sócios
    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
    Comprovante Insc. Cad. de Contribuintes, Estadual e Municipal, ref. ao domicílio ou Sede da Empresa
    Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social
    Certidão Negativa de Tributos Federais
    Registro Comercial, no caso de Empresa Individual
    Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal da sede da empresa
    Declaração de aparelhamento e instalações da empresa
    Certidão de Regularidade de Situação junto ao FGTS
    ART de elaboração do projeto e da execução da obra (quando não possuir alvará de licença construção)
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia do alvará de construção
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    A relação de documentos pode ser conferida no link: https://www.novavenecia.es.gov.br/meio-ambiente/
    ART de elaboração do projeto e da execução da obra (quando não possuir alvará de licença construção)
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia do alvará de construção
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    A relação de documentos pode ser conferida no link: https://www.novavenecia.es.gov.br/meio-ambiente/
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    Requerimento
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado
    Cópia comprovante de residência (não necessário se pessoa jurídica)
    Cópia documento do lote (escritura/recibo)
    Cópia documentos do requerente (CPF/RG) se pessoa jurídica cópia do CNPJ
    Requerimento, devidamente assinado

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